PARFOR
• Induzir e fomentar a oferta de educação superior, gratuita e de qualidade, para professores em exercício nas redes públicas de educação básica, para que estes profissionais possam obter a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB;
• Promover a articulação entre as instituições formadoras e as secretarias de educação para o atendimento das necessidades de formação dos professores, de acordo com as especificidades de cada rede.
• Contribuir para o alcance da meta 15 do PNE, oferecendo aos professores em serviço na rede pública, oportunidade de acesso à Formação específica de nível superior, em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam;
• Incentivar o desenvolvimento de propostas formativas inovadoras, que considerem as especificidades da formação em serviço para professores da educação básica, buscando estratégias de organização de tempos e espaços diferenciados que contemplem esses atores;
• Estimular o aprimoramento dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) das licenciaturas, tendo por base as experiências observadas nas turmas especiais implementadas.
A participação das IES se dará por meio de Edital para seleção de propostas de cursos de licenciatura voltados para o atendimento de docentes em exercício na educação básica.
No âmbito do parfor, a Capes realiza o fomento à implantação de turmas especiais por Instituições de Ensino Superior (IES) em cursos de:
• Licenciatura – para docentes da rede pública de educação básica que não possuem formação superior;
• Segunda licenciatura – para docentes da rede pública de educação básica que possuem licenciatura em área distinta de sua atuação em sala de aula;• Formação pedagógica – para docentes da rede pública de educação básica que possuem curso superior, sem habilitação em licenciatura.
Para concorrer às vagas dos cursos ofertados, os professores devem:• Comprovar estar no exercício da docência na rede pública de educação básica, atuando na disciplina ou etapa do curso solicitado.
No IFPA, atualmente o Curso de Licenciatura em Pedagogia do Campus Belém participa do Parfor, após aprovação da proposta de criação de cinco turmas especiais nos municípios de Belém, Bragança, Castanhal, Concórdia do Pará e Tomé-Açu, por meio do Edital CAPES 19/2018.
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